20 candidatos e candidatas disputam 5 vagas de conselheiro tutelar em Niquelândia

Saiba como e onde votar neste domingo, dia primeiro de outubro; votação ocorre das 8h às 17h

Publicado em 29/09/2023 – as 14:53 Por Gilmar Alves/NNews

A eleição para conselheiros tutelares, agendada para o próximo domingo, dia 1º de outubro, representa um momento crucial para a comunidade de Niquelândia. Com vinte candidatos disputando apenas cinco vagas, o processo eleitoral ganhou intensidade com a participação ativa dos atuais conselheiros que buscam a reeleição. A campanha, marcada por santinhos, caminhadas pelos bairros e o apoio de familiares e amigos, demonstra a importância desse papel na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes no município.

A escolha dos futuros conselheiros tutelares é fundamental para assegurar um ambiente seguro e acolhedor para a juventude, refletindo a responsabilidade da comunidade em moldar um futuro melhor para as gerações vindouras. Portanto, no domingo, os eleitores de Niquelândia terão a oportunidade de fazer uma escolha significativa para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes na região.

Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.

Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA.

Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores.

Esta semana, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu ofício recomendando que todos municípios disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos novos conselheiros tutelares. A recomendação solicita também que o serviço seja mantido em níveis normais, assim como dos dias de semana, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores, na data do pleito.

Uma novidade destas eleições de conselheiros tutelares é que, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).

Na manhã dessa sexta-feira, dia 29 de outubro, membros da comissão eleitoral estiveram reunidos para traçar os últimos detalhes da eleição. A comissão divulgou que Niquelândia tem 27.776 eleitores aptos a votar, lembrando que o eleitor pode votar em 5 candidatos diferentes e que o voto é facultativo. Confira a seguir os locais de votação nas zona urbana e rural.

ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM MARIA DE GODOI (POLIVALENTE) PRINCIPAL
ESCOLA MUNICIPAL JOANA RODRIGUES DE FREITAS Agregada
ESCOLA MUNICIPAL JOSE DE ALENCAR Agregada
ESCOLA MUNICIPAL MANOEL RODRIGUES TOMAS Agregada
ESCOLA MUNICIPAL MULTIGRADUADA DOM BOSCO Agregada
ESCOLA MUNICIPAL MULTIGRADUADA SANTA CECILIA Agregada
ESCOLA MUNICIPAL PAULO RODRIGUES DUARTE Agregada
ESCOLA ESTADUAL PAULO FRANCISCO DA SILVA PRINCIPAL ESCOLA ESTADUAL THOMAS ADORNO PRINCIPAL
ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ Agregada
ESCOLA MUNIC QUIRINO PEREIRA DOS SANTOS Agregada
ESCOLA MUNIC. SANTA ROSA Agregada
ESCOLA MUN. NOSSA SRA. D ABADIA Agregada
ESCOLA MUNICIPAL INÁ MENDONÇA PRINCIPAL
ASSOCIACAO POCOES CORDEIRO Agregada
CAPELA SÃO JUDAS TADEU (SACRISTIA) Agregada
ESCOLA ESTADUAL AGOSTINHO NUNES DE SOUZA Agregada
ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS Agregada
ESCOLA MUNICIPAL JUCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA PRINCIPAL
ASSOCIACAO CORREGO DANTAS Agregada
ESCOLA ESTADUAL CORONEL JOAQUIM TAVEIRA Agregada
ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOAQUIM FRANCISCO SANTIAGO Agregada
ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTONIO Agregada
ESCOLA MUNICIPAL SÃO JORGE Agregada
ESCOLA MUNIC. PADRE VALENTIM PRINCIPAL
ESCOLA MUNICIPAL ALEXANDER MILLETIC Agregada
ESCOLA MUNICIPAL BARTOLOMEU BUENO DA SILVA Agregada

Segundo a legislação, os conselhos tutelares são considerados órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade em geral e, principalmente, do poder público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.

Se existe alguma dúvida com relação ao local de votação acesse o código QR ou link.

https://elecons.tre-go.jus.br/consultas/eleitores