Diplomação dos Eleitos em Niquelândia será nesta Segunda-Feira, 16 de Dezembro

O evento será às 14 horas, no plenário da Câmara de Vereadores.

NiqNews/Gilmar Alves – Com Informações do TSE

A diplomação das candidatas e candidatos eleitos nas eleições municipais de 2024 ocorrerá nesta semana, conforme o calendário eleitoral. Este é o prazo final estipulado para que as pessoas eleitas recebam o diploma da Justiça Eleitoral, habilitando-se ao exercício dos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito nos 5.569 municípios brasileiros onde houve eleições neste ano.

Em Niquelândia, a cerimônia de diplomação dos eleitos e suplentes está marcada para esta segunda-feira, 16 de dezembro, às 14 horas, no plenário da Câmara de Vereadores. O evento contará com a presença da juíza eleitoral Sylvia Amado Pinto Monteiro, que responde pela 41ª Zona Eleitoral. Durante a semana anterior, o TRE, por meio do cartório eleitoral, enviou convites a autoridades, representantes de entidades, imprensa e lideranças de classes e religiosas para prestigiar o evento.

A Importância da Diplomação

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta oficialmente quem são os eleitos e os suplentes, por meio da entrega de um diploma assinado. Esse procedimento confere legitimidade aos futuros ocupantes dos cargos para os quais foram eleitos. Apenas candidatos com registro de candidatura aprovado podem ser diplomados, conforme definido pela Resolução nº 23.677, de 2021, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O deferimento do registro é um requisito essencial para o recebimento do diploma.

Nas eleições municipais, cada junta eleitoral é responsável por organizar a diplomação em sua região. De acordo com o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), o diploma deve conter informações como o nome do eleito ou suplente, a legenda pela qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou sua classificação como suplente. Outros dados podem ser incluídos, a critério do juízo ou tribunal.

A diplomação marca o último passo do processo eleitoral, garantindo que os eleitos estejam aptos a tomar posse e exercer seus mandatos no próximo ciclo de governo.