Na sessão ordinária desta quarta-feira, 23, os deputados estaduais reconheceram a calamidade financeira no município de Niquelândia, Norte do estado, ao aprovar, em votação única, decreto de autoria da prefeitura.
NiqNews/Gilmar Alves- Com informações da Agência Assembleia de Notícias
A sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (23), de forma presencial no Plenário Iris Rezende, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), foi marcada pela aprovação do decreto que reconhece o estado de calamidade financeira no município de Niquelândia. Além disso, os parlamentares também discutiram temas relacionados à segurança pública estadual e aprovaram, em bloco, projetos que concedem cidadania e outras 11 proposições legislativas.
O decreto de calamidade (processo nº 5335/25) foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes. Com o reconhecimento, a Prefeitura de Niquelândia poderá adotar medidas emergenciais e flexibilizar regras fiscais para enfrentar a grave crise financeira de forma mais eficaz.
Durante a sessão, o deputado estadual Lineu Olímpio foi à tribuna para defender o decreto. “Estamos falando de uma dívida consolidada de R$ 610 milhões em um município com receita anual de apenas R$ 220 milhões”, explicou. Ele acrescentou que a aprovação do decreto permitirá que o prefeito Eduardo Moreira acione a Justiça Federal para tentar desbloquear os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que atualmente estão 100% retidos para abatimento de dívidas, principalmente com o INSS.
Prefeito Eduardo Moreira, comemorou a aprovação nas redes sociais
O prefeito de Niquelândia, Eduardo Moreira, acompanhou a sessão no plenário e gravou um vídeo anunciando a boa notícia. No vídeo, o presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto, também aparece confirmando a aprovação do decreto.
TCM
Antes de ser votado, o decreto já havia sido analisado e recomendado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A manifestação favorável ao laudo técnico, que detalha a dívida total de R$ 610.401.913,62 — equivalente a 284% da arrecadação do município em 2024 —, foi assinada pelo presidente do TCM, Joaquim Alves de Castro Neto. O parecer foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alego, e nesta quarta feira votado em plenário.
O despacho da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCM fundamentou o reconhecimento do estado de calamidade nas finanças do município, citando dívidas com o INSS, FGTS, precatórios, folha de pagamento e fornecedores.
