A lei nacional já autoriza, mas, para efetuar o pagamento, a prefeitura precisava de uma lei que regulamentasse o valor repassado pela união como assistência financeira.
NNews/Gilmar Alves
A aprovação do piso para a enfermagem em Niquelândia representa uma conquista significativa para os profissionais de saúde. Graças ao repasse financeiro do governo federal e o aporte da prefeitura com os encargos, a Câmara de Vereadores de Niquelândia, liderada pelo seu presidente, Vereador Diego Bonifacio de Carvalho, concluiu, nesta semana, a votação do Projeto de Lei nº 017/2023. Esse projeto estabelece a regulamentação do pagamento do piso da enfermagem de acordo com a Lei Federal 14.434, datada de 4 de agosto de 2022.
O rápido andamento desse projeto na Câmara merece destaque, já que chegou ao órgão no final de setembro e foi votado em tempo recorde. Esse feito foi alcançado devido ao empenho dos 13 vereadores, princimpalmente os integrantes das comissões, que dispensaram todos os prazos para garantir a celeridade na votação. O resultado foi a aprovação unânime do projeto, que agora aguarda a sanção do chefe do executivo municipal.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 017/2023, os profissionais de saúde da enfermagem em Niquelândia passam a receber o piso nacional. Isso significa que enfermeiros padrão terão salários superiores a 4 mil reais, enquanto técnicos de enfermagem e parteiras receberão acima de três mil reais. Essa medida traz não apenas um reconhecimento da importância desses profissionais, mas também melhora as condições de trabalho e a qualidade do atendimento de saúde em Niquelândia.
