O sargento Aguimar Prado recebeu pena de 13 anos de prisão em regime fechado. Já o soldado Luís César Rodrigues foi condenado a 6 anos de prisão em regime semiaberto.
NiqNews/Gilmar Alves – Com informações do Portal g1/Bom dia Goiás
Após dois dias de julgamento exaustivo, terminou por volta das 4h da madrugada desta quinta-feira (21/08), em Goiânia, o júri dos sete policiais militares acusados de executar quatro homens em uma chácara de Cavalcante, no nordeste de Goiás, em janeiro de 2022. As vítimas foram mortas com 58 disparos de arma de fogo.
O Ministério Público denunciou os sargentos Aguimar Prado de Morais e Mivaldo José Toledo, o cabo Jean Roberto Carneiro dos Santos e os soldados Luís César Mascarenhas Rodrigues, Ítallo Vinícius Rodrigues de Almeida, Welborney Kristiano Lopes dos Santos e Eustáquio Henrique do Nascimento por homicídio qualificado e fraude processual.
No veredito, o Tribunal do Júri condenou dois policiais e absolveu cinco. O sargento Aguimar Prado recebeu pena de 13 anos de prisão em regime fechado. Já o soldado Luís César Rodrigues foi condenado a 6 anos de prisão em regime semiaberto. Os demais foram absolvidos. Segundo o portal G1, o Ministério Público avalia se vai pedir a perda de cargos dos condenados.
Debate acalorado no júri
Durante os debates, o clima ficou tenso entre acusação e defesa. O Ministério Público sustentou que os quatro homens foram vítimas de uma emboscada e estavam desarmados. Já a defesa argumentou que se tratava de “grandes traficantes de drogas da região, armados, que atiraram contra os policiais, que apenas reagiram à injusta agressão”.
As vítimas foram identificadas como Salviano Souza (63 anos), Ozanir Batista da Silva (47 anos), Antônio da Cunha Fernandes (35 anos) e Alan Pereira Soares (27 anos).
Ao g1, a defesa do soldado informou que respeita a decisão, mas que houve um equívoco na votação de um dos quesitos e “já estuda as medidas jurídicas cabíveis para a correção do julgamento, sempre com confiança na Justiça e nos princípios constitucionais”.
Já a defesa de Aguimar destacou que irá analisar o caso e, possivelmente, irá entrar com recurso de apelação.
A advogada Márcia Teixeira, que defendeu o cabo Jean Roberto, disse que foi comprovado que “não houve execução, como sustentava o Ministério Público, mas uma reação necessária diante de agressão real e iminente, indispensável à preservação da própria vida”.
Ao g1, o advogado Tadeu Bastos, que representa Welborney, pontuou que “a justiça foi restaurada, pelo menos para parte desses acusados, ficou claro o que aconteceu naquele dia, a polícia estava em uma operação legítima e se defendeu com os meios que tinha para repelir a injusta agressão”.
A reportagem entrou em contato com a defesa dos outros policiais, para que pudessem se posicionar sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Em nota, a Polícia Militar de Goiás (PMGO) destacou que “à época dos fatos, adotou prontamente todos os procedimentos administrativos cabíveis, em conformidade com a legislação vigente”. Além disso, a corporação frisou que segue colaborando com o Poder Judiciário (leia na íntegra ao final do texto).
O caso
O crime ocorreu em 20 de janeiro de 2022. Na época, a Polícia Militar informou que havia recebido denúncia sobre uma plantação de maconha em uma propriedade rural de difícil acesso. Os PMs relataram que foram recebidos a tiros e revidaram, disparando quase 60 vezes.
Três pessoas que estavam no local conseguiram fugir. Dias depois, o delegado Alex Rodrigues, responsável pela investigação inicial, revelou que os policiais relataram ter encontrado cerca de 500 pés de maconha e porções prontas para consumo. Parte da droga, no entanto, foi queimada no local antes da chegada da Polícia Civil, ação considerada irregular pelo delegado.
O inquérito foi concluído em março de 2022, com o indiciamento dos militares por homicídio qualificado e fraude processual. A denúncia do MP destacou que um laudo apontou que uma das vítimas foi atingida quando já estava caída no chão. O órgão também apurou que os policiais incendiaram parte da vegetação para destruir provas, já que a suposta plantação não teria as dimensões informadas inicialmente.
Repercussão
Após as mortes, mais de 100 entidades da sociedade civil e movimentos sociais assinaram uma nota de repúdio contra a ação policial, exigindo justiça e divulgando a identidade das vítimas.
Em nota, a Polícia Militar afirmou que continua colaborando com a Justiça para a elucidação do caso.
*ESSA MATÉRIA FOI ATUALIZADA
