O objetivo é utilizar a mão de obra carcerária em atividades que contribuam com o município e, ao mesmo tempo, possibilitem a progressão de pena. Foto: Sara Reis
NiqNews/Gilmar Alves- Com informações da Supercom
A Prefeitura de Niquelândia entregou, na terça-feira, dia 8, os uniformes que serão utilizados pelos reeducandos beneficiados pelo convênio firmado com a Polícia Penal do Estado de Goiás, por meio da Unidade Prisional local. A iniciativa visa utilizar a mão de obra carcerária em atividades que contribuam com o desenvolvimento do município e, ao mesmo tempo, possibilitem a progressão de pena de detentos que cometeram delitos de menor potencial ofensivo.
Esses convênios entre unidades prisionais e prefeituras são acordos que permitem que presos em regime semiaberto ou aberto atuem em serviços públicos, como limpeza urbana, manutenção de espaços públicos, pequenas reformas e demais atividades previstas no termo de cooperação. A proposta visa à ressocialização, oferecendo aos internos a oportunidade de trabalho, remição de pena e reintegração gradual à sociedade.
Durante a execução das tarefas, os detentos são devidamente monitorados, garantindo o cumprimento das normas e a segurança de todos os envolvidos. A cidade também se beneficia com a oferta de mão de obra para serviços essenciais.
A entrega dos uniformes foi feita pessoalmente pelo prefeito Eduardo Moreira e pela secretária municipal de Assistência Social, Cláudia Moreira, que é também primeira-dama do município. Ex-servidora da própria unidade prisional, Cláudia conhece de perto a realidade dos internos.
A ação está respaldada pela Lei de Execução Penal (LEP), que determina que é dever do Estado oferecer assistência ao preso, visando à sua reintegração social. Parcerias como essa colocam em prática os princípios legais da LEP, aliando ressocialização com o desenvolvimento comunitário.
