Decisão atende a recurso do Ministério Público e atinge dois militares de Niquelândia condenados por homicídios ocorridos durante operação policial em 2022
Niquelândia News/Portal excelência Noticias
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiu, nesta quarta-feira (28), pela perda do cargo público de dois policiais militares de Niquelândia condenados pelos homicídios ocorridos na região do Povoado do Rio Preto, na divisa entre os municípios de Colinas do Sul e Cavalcante.
O caso, que ganhou repercussão estadual e ficou conhecido como a “Chacina de Cavalcante”, ocorreu em janeiro de 2022, durante uma operação policial.
A decisão determinou a exclusão do sargento Aguimar Prado de Morais e do soldado Luís César Mascarenhas Rodrigues dos quadros da Polícia Militar de Goiás. A medida foi tomada após recurso apresentado pelo Grupo de Atuação Especial no Controle Externo da Atividade Policial, na Segurança Pública e no Sistema Prisional (Gaesp), do Ministério Público de Goiás (MPGO), em conjunto com a promotora Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto, do Ministério Público de Cavalcante.
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Segundo o MP, o Tribunal do Júri deixou de se manifestar expressamente sobre a perda da função pública no momento em que fixou as penas dos réus, o que motivou o recurso.
Na sentença proferida em agosto do ano passado, o sargento Aguimar Prado de Morais foi condenado a 13 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, pelo homicídio qualificado de Antônio Fernandes da Cunha. Já o soldado Luís César Mascarenhas Rodrigues recebeu pena de 6 anos de reclusão, por homicídio simples que vitimou Salviano Souza Conceição.
Ao analisar o recurso, a juíza Isabela Rebouças Maia destacou que a permanência dos condenados na corporação seria prejudicial à sociedade, razão pela qual determinou a perda dos cargos públicos.
Com informações da Assessoria de Imprensa do MPGO, em Goiânia.
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