Em Niquelândia, juíza eleitoral determinou a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas das 22h de sábado (3) até as 18h de domingo (4)
Niquelândia News/Gilmar Alves
Pelo menos 53 municípios de Goiás terão restrições relacionadas à comercialização de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para este domingo (4). As medidas foram determinadas pelos juízos eleitorais responsáveis por cada zona, e os horários e as regras variam de acordo com cada localidade.
Em Niquelândia, a determinação foi estabelecida pela juíza eleitoral da 41ª Zona Eleitoral, Dra. Thayane de Oliveira Albuquerque, por meio da Portaria 041ZGO nº 12, de 9 de setembro de 2026, que instituiu a chamada Lei Seca no município durante o período eleitoral.
De acordo com a portaria, fica proibida a comercialização de bebidas com qualquer teor alcoólico das 22h deste sábado (3) até as 18h de domingo (4).
A determinação vale para bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, supermercados, mercados, padarias e demais estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas. Os estabelecimentos poderão funcionar normalmente, desde que não realizem a venda desses produtos durante o período determinado pela Justiça Eleitoral.
Multa pode chegar a R$ 1 mil
A portaria estabelece que os estabelecimentos que descumprirem a determinação poderão receber multa de até R$ 1 mil, além de os responsáveis poderem responder por crime de desobediência eleitoral, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral, sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação.
A fiscalização ficará a cargo das forças de segurança, dentro de suas respectivas competências, conforme determinação da Justiça Eleitoral.
A portaria também alerta que a embriaguez pública, especialmente quando acompanhada de tumulto ou desordem, poderá resultar em detenção e aplicação das penalidades previstas em lei.
Segundo turno também terá Lei Seca
A determinação da 41ª Zona Eleitoral também prevê a aplicação da Lei Seca caso haja segundo turno.
Nesse caso, a comercialização de bebidas alcoólicas ficará proibida das 22h do dia 24 de outubro até as 18h do dia 25 de outubro de 2026.
Goiás tem restrições definidas por zonas eleitorais
Diferentemente de estados onde a Lei Seca foi estabelecida para todo o território, em Goiás as restrições foram determinadas individualmente pelos juízos eleitorais.
Entre os municípios que tiveram a medida adotada estão Niquelândia, Uruaçu, Campinorte, Alto Horizonte, Nova Iguaçu de Goiás, Minaçu, Goianésia, Barro Alto, Trindade, Itumbiara, Pirenópolis, Formosa, Cristalina, Valparaíso de Goiás, entre outros.
As regras não são necessariamente iguais em todas as cidades. Em algumas localidades, a determinação restringe a comercialização; em outras, também pode alcançar a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos.
Restrição em outros estados
A chamada Lei Seca também foi adotada em diferentes estados brasileiros para o primeiro turno. Em alguns deles, a proibição vale para todo o território estadual, enquanto em outros a decisão fica sob responsabilidade dos juízes eleitorais de determinadas zonas.
Entre os estados com restrições em todo o território estão Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí e Maranhão.
Já Goiás, Bahia, Tocantins, Sergipe e Mato Grosso possuem restrições determinadas apenas para algumas zonas eleitorais.
A recomendação aos comerciantes e consumidores é observar as determinações específicas da Justiça Eleitoral de cada município durante o período de votação.
