Regularização transforma posse de imóveis em propriedade legalizada e garante segurança jurídica aos moradores; outras famílias ainda aguardam conclusão do processo
Niquelândia News/Gilmar Alves
Depois de anos vivendo em imóveis sem documentação definitiva, 199 famílias da Vila Mutirão, em Niquelândia, receberam as escrituras de seus imóveis durante cerimônia realizada na noite de quarta-feira (30). A entrega representa uma mudança importante para moradores que, até então, tinham a posse das casas, mas não contavam com o documento capaz de reconhecer formalmente a propriedade.
A regularização foi realizada por meio do Programa Meu Lar, desenvolvido pela Prefeitura de Niquelândia em parceria com a Associação Habitacional Brasileira de Moradia (AHABM-Brasil) e o Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas de Niquelândia.
Mais do que um documento, a escritura passa a garantir aos moradores segurança jurídica sobre um patrimônio construído e ocupado por suas famílias durante anos. Com o imóvel regularizado, o proprietário também passa a ter mais facilidade para realizar negócios, transferir o patrimônio aos herdeiros e utilizar o imóvel em operações financeiras, dentro das condições previstas pela legislação.
Um processo que começou dentro da comunidade
Segundo a Prefeitura, o trabalho começou com o levantamento da situação dos imóveis diretamente na Vila Mutirão. Equipes foram às residências para identificar os moradores, conferir a situação de cada imóvel e reunir documentos capazes de comprovar a posse.
Mesmo nos casos em que não havia contrato ou recibo de compra e venda, a permanência no imóvel pôde ser demonstrada por documentos como contas de água, energia elétrica e IPTU anteriores a 2016, marco temporal utilizado no processo de regularização.
Depois dessa etapa, foram realizados levantamentos técnicos, georreferenciamento, elaboração de memoriais descritivos e análise da situação de cada imóvel. Todo o material foi utilizado para a elaboração da documentação necessária à regularização.
O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Jesus Ferreira França, explicou que o processo exigiu a participação de uma equipe multidisciplinar e a integração entre diferentes instituições.
Segundo ele, após a análise dos documentos e a conclusão dos trabalhos técnicos, a Secretaria de Habitação emite a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), que é encaminhada ao cartório para a etapa final de registro e abertura das matrículas.
Gratuidade foi decisiva para as famílias
Um dos principais obstáculos para os moradores era justamente o custo de uma regularização feita de forma particular.
Durante a cerimônia, o prefeito Eduardo Moreira (MDB) afirmou que o procedimento poderia representar uma despesa de aproximadamente R$ 20 mil por família, considerando diferentes custos envolvidos na contratação de profissionais, taxas e documentação.
Com o programa, as famílias beneficiadas não precisaram arcar com esse valor.
Para o prefeito, a criação da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária foi fundamental para que o município pudesse avançar nessa área. Segundo Eduardo, a pasta foi criada em sua administração e passou a atuar especificamente na busca de soluções para questões relacionadas à habitação e à regularização dos imóveis.
“A partir do momento em que vocês recebem a escritura pública, o imóvel passa a ter segurança jurídica e valor reconhecido formalmente”, afirmou o prefeito durante a entrega.
‘Um sonho realizado’, diz primeira-dama
A primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social, Cláudia Moreira, destacou que a regularização da Vila Mutirão nasceu da percepção das dificuldades enfrentadas pelos moradores.
Segundo ela, uma visita à comunidade, acompanhada do prefeito Eduardo Moreira e do secretário Jesus Ferreira França, ajudou a reforçar a necessidade de buscar uma solução para a falta de documentação definitiva.
Cláudia afirmou que, apesar das dificuldades e da complexidade do processo, a administração decidiu seguir adiante.
Ela também ressaltou a participação das equipes da Assistência Social e da Habitação, além da AHABM-Brasil e do cartório, na execução do trabalho.
Para a primeira-dama, a entrega das escrituras representa uma conquista que vai além da documentação.
“Espero que essa documentação seja fundamental para a vida de vocês e que permita que os moradores possam avançar e ter mais segurança em relação aos seus imóveis”, afirmou.
Cartório destaca cidadania e segurança jurídica
Representando o Cartório de Registro de Imóveis de Niquelândia, José Moreira Neto destacou que a Regularização Fundiária Urbana (REURB) também representa uma forma de garantir cidadania às famílias que vivem há anos em imóveis sem registro definitivo.
Segundo ele, a falta de documentação pode dificultar situações como transferência do patrimônio para os filhos, acesso a crédito e formalização dos direitos sobre o imóvel.
José Moreira explicou que o cartório participa da fase final do processo, analisando a documentação encaminhada pelo município, realizando os registros e promovendo a abertura das matrículas.
Ele também destacou a REURB-S, modalidade destinada à regularização de imóveis ocupados por famílias de baixa renda, na qual o registro do título pode ocorrer gratuitamente, conforme as regras previstas na legislação.
Outras famílias ainda aguardam a documentação
A entrega realizada na quarta-feira não encerra o processo na Vila Mutirão.
De acordo com as informações apresentadas durante a cerimônia, outros 338 imóveis estão com a documentação em andamento. A expectativa é que novas escrituras sejam entregues nas próximas etapas, ampliando o número de famílias beneficiadas.
A Secretaria de Habitação também estima que aproximadamente 100 famílias que ainda não foram incorporadas ao processo possam ser incluídas posteriormente, dependendo da comprovação dos requisitos necessários.
Para o presidente da AHABM-Brasil, Jhonatta Guimarães, a experiência de Niquelândia demonstra a importância da união entre poder público, entidades técnicas e cartório para transformar situações de posse informal em propriedades legalmente reconhecidas.
Com as primeiras 199 escrituras entregues, a Vila Mutirão começa a deixar para trás uma realidade marcada pela informalidade documental. Para as famílias beneficiadas, o papel entregue pela administração representa, na prática, o reconhecimento oficial de um patrimônio que já fazia parte de suas vidas há muitos anos.
*Com informações do portal Excelência Noticias
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