O Quociente Eleitoral (QE) sistema para a distribuição das vagas chamou a atenção.
NNews / Gilmar Alves
O advogado Dr. Julio Cesar Meirelles, especialista em Direito Constitucional e Direito Eleitoral, esteve em Niquelândia na última sexta-feira, dia 12 de abril, no plenário da Câmara Municipal, a convite de seu colega, o também advogado Dr. Mildo Ferreira Rodrigues, para uma palestra sobre as regras eleitorais para 2024. A palestra, intitulada “As Novas Regras do Jogo”, atraiu um público seleto composto por pessoas interessadas no processo eleitoral ou simplesmente curiosas sobre o assunto.
Durante a palestra, o Dr. Julio começou lembrando dos prazos já encerrados, como a janela partidária e o prazo de filiação para concorrer às eleições municipais deste ano, que se encerraram nos dias 5 e 6 de abril. Ele chamou a atenção para as novas regras, destacando principalmente a pré-campanha e o que cada pré-candidato pode ou não pode fazer até meados de agosto, quando deixam de ser pré-candidatos e passam a ser candidatos com a candidatura devidamente registrada junto à Justiça Eleitoral.
O advogado também abordou a questão das fake news, um assunto amplamente debatido pela Justiça Eleitoral, recomendando muito cuidado aos partidos e candidatos, pois a Justiça Eleitoral será rigorosa e célere com o assunto. Ele encerrou a palestra falando sobre a matemática que será utilizada pela Justiça Eleitoral, que ele chamou de “peneiras”, cálculos complexos que geraram muitas perguntas entre os participantes.
Em entrevista ao Niquelândia News, ele resumiu o assunto: “Nas eleições de outubro de 2024, os eleitores votarão para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Para os cargos de vereador, as vagas são distribuídas proporcionalmente aos votos recebidos pelos partidos e federações, considerando tanto os votos para os candidatos quanto para o partido em si.”
O sistema eleitoral brasileiro utiliza três fases para a distribuição das vagas:
1ª fase: o Quociente Eleitoral (QE) é o mínimo de votos necessários para o partido garantir uma vaga no Legislativo, calculado dividindo-se o total de votos válidos pelo número de vagas em disputa. Por exemplo, se houver 10.000 votos válidos e 10 vagas na Câmara, o QE seria de 1.000 votos. Em seguida, o Quociente Partidário (QP) determina as vagas que um partido alcançará. Por exemplo, se um partido recebeu 2.500 votos válidos e o QE é de 1.000 votos, o QP (2.500 ÷ 1.000) seria 2,5, resultando em 2 vagas (desprezada a fração), a serem preenchidas pelos candidatos que tenham tido votos em número igual ou superior a 10% do QE.
2ª fase: após a divisão inicial das vagas, as “sobras” são distribuídas aos partidos com a maior média. Essa média é calculada dividindo-se o total de votos válidos do partido pelo número de vagas conquistadas mais 1. Por exemplo, se um partido com 2 vagas (QP) obteve 2.500 votos, a média seria = 833,33 (2.500 ÷ 3). Os partidos com as maiores médias, desde que tenham atingido 80% do QE e seus candidatos tenham recebido no mínimo 20% do QE em votos nominais, conquistam as vagas.
3ª fase: havendo vagas remanescentes, a lei determina que sejam distribuídas aos partidos com as maiores médias. Em fevereiro de 2024, o STF invalidou a regra que dificultava a participação de partidos menores na distribuição das sobras eleitorais. Agora, todos os partidos podem participar dessa fase, antes restrita aos que atingissem 80% do QE. Nessa fase também não se exige votação pessoal mínima dos candidatos.
Dr Julio, diz que compreender esses cálculos pode aprimorar a compreensão sobre os resultados das eleições e a distribuição dos votos. Embora possam parecer complexos, são cruciais para assegurar um sistema eleitoral proporcional e equitativo; encerrou Dr. Julio Meirelles reafirmando que esse sistema é o mais justo.
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Uma resposta
A matemática é muito complexa, em resumo precisa de votos.