Por unanimidade, STF valida prisões de Bolsonaro e mais 6 condenados

Com decisão, penas passam a ser executadas

Niquelândia News/Agência Brasil

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (25) referendar as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram as execuções das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus da trama golpista.

Após assinar os mandados de prisão, Moraes pediu a convocação de uma sessão virtual para o julgamento do caso.

O colegiado formou placar de 4 votos a 0 para manter as prisões. Além de Moraes, os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Somente os quatro ministros vão votaram. No mês passado, o ministro Luiz Fux deixou o colegiado após votar pela absolvição de Bolsonaro e foi para a Segunda Turma da Corte.

Mais cedo, o trânsito em julgado do processo foi reconhecido por Alexandre de Moraes após o fim do prazo para apresentação de novos recursos, que terminou ontem (24). O ministro rejeitou os recursos e determinou o início das penas. 

No dia 14 deste mês, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro e dos demais réus. 

Saiba os crimes cometidos por Bolsonaro e 6 aliados na trama golpista

O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis aliados começaram a cumprir pena nesta terça-feira (25) após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o fim do processo para os réus do Núcleo 1 da trama golpista, ocorrida durante o governo de Bolsonaro.

A condenação ocorreu no dia 11 de setembro. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou os sete réus pelos crimes de: 

• Organização criminosa armada,
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
• Golpe de Estado,
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça e 
• Deterioração de patrimônio tombado.

A Primeira Turma do STF também decidiu condenar os réus à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

Confira as penas e o local de prisão dos condenados: 

– Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
Local de prisão: Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

– Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
Local de prisão: Vila Militar, no Rio de Janeiro.

– Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos; 
Local de prisão: Instalações da Estação Rádio da Marinha,  em Brasília.

– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
Local de prisão: 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

– Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos; 
Local de prisão:  Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

– Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos; 
Local de prisão: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

– Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
Está foragido em Miami, nos Estados Unidos. O mandado de prisão será incluído no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP).

Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. 

Os ex-ministro Augusto Heleno e  Paulo Sérgio Nogueira foram levados nesta terça-feira (25) para as instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. 

Mauro Cid

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, também foi condenado pelo STF pelos mesmos crimes. No entanto, por ter assinado acordo de delação premiada, a pena dele foi estabelecida em 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada.

No início do mês, Cid passou uma audiência no STF e retirou a tornozeleira eletrônica.

Prisão preventiva

O ex-presidente Jair Bolsonaro estava preso preventivamente desde a manhã de sábado (22) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) . 

A prisão preventiva ainda não é o cumprimento da pena pela trama golpista, e foi determinada por Moraes por causa de uma violação da tornozeleira eletrônica utilizada por Bolsonaro. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos. 

*Com informações da Agência Brasil