A proposta só avançou graças ao apoio do deputado federal José Nelto (UB-GO), aliado político do prefeito.
NiqNews/Gilmara Alves
O prefeito de Niquelândia, Eduardo Moreira, esteve presente em Brasília na manhã desta terça-feira (9) para acompanhar a sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional nº 136, originada da PEC 66/2023, que altera as regras de pagamento de precatórios. Conhecida como a PEC dos Precatórios, a medida tem impacto direto sobre estados e municípios endividados em todo o país.
A sessão conjunta do Congresso Nacional foi presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado e do Congresso, com a presença de senadores, deputados federais e centenas de prefeitos.
— Na data de hoje, o Congresso Nacional celebra um momento histórico, marcado por esta sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional 136, a PEC da sustentabilidade fiscal e econômica do Brasil — declarou Alcolumbre.
Precatórios são dívidas da União, estados, Distrito Federal e municípios decorrentes de ações judiciais. A nova emenda constitucional retira os precatórios do limite de despesas primárias da União a partir de 2026, estabelece limites para os pagamentos dessas dívidas por parte de estados e municípios e ainda permite o refinanciamento de débitos previdenciários com a União. Na prática, a medida oferece alívio fiscal ao possibilitar o parcelamento dessas obrigações em prazos mais longos e com valores menores, além de contribuir para o cumprimento da meta fiscal do governo federal.
O texto original da PEC 66/2023 foi apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA). No Senado, a proposta teve como relatores Jaques Wagner (PT-BA) e Carlos Portinho (PL-RJ). Na Câmara, ficaram responsáveis Darci de Matos (PSD-SC) e Baleia Rossi (MDB-SP).
Segundo Eduardo Moreira, a tramitação da proposta só avançou graças ao apoio do deputado federal José Nelto (UB-GO), aliado político do prefeito. “Desde a campanha eleitoral, eu já tinha levantado essa bandeira de regularizar as contas da prefeitura. Graças a Deus, hoje a gente pode comemorar a aprovação da PEC 66 e eu não posso deixar de agradecer ao deputado José Nelto, que agarrou essa causa”, destacou o prefeito em entrevista ao Diário RM da Rádio 92 FM de Niquelândia, na semana passada.
Eduardo explicou que Niquelândia enfrenta uma dívida de precatórios superior a R$ 800 milhões, considerada impagável nas condições atuais. Com a nova emenda, o município poderá renegociar os débitos com redução de juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em condições viáveis.
— É uma dívida monstruosa, que inviabiliza a gestão municipal. Essa PEC não significa que a dívida vai acabar, mas vai facilitar o pagamento, permitindo renegociação, redução de valores e prazos mais longos — reforçou.
Em vídeo divulgado em suas redes sociais, Eduardo Moreira e José Nelto comemoraram juntos a conquista pelos corredores do Congresso Nacional, logo após a sessão de promulgação.
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