Prefeitura de Niquelândia enfrenta dívida de R$ 3,9 milhões com o Pasep; prefeito anuncia medidas judiciais contra ex-gestor

Eduardo Moreira afirma que município não tem recursos em caixa para quitar o débito à vista e diz ter autorizado o jurídico a buscar o parcelamento e responsabilizar ex-prefeito pelos juros e multas.

Niquelândia News/Gilmar Alves

O prefeito de Niquelândia, Eduardo Moreira, revelou nesta semana, em seu programa semanal de rádio, que o município foi surpreendido com uma dívida de aproximadamente R$ 3,9 milhões referente ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Segundo o prefeito, a cobrança foi identificada durante uma tentativa da administração municipal de obter a Certidão Negativa de Débitos (CND). Eduardo Moreira afirmou que a atual gestão vinha trabalhando para regularizar as pendências financeiras deixadas por administrações anteriores e acreditava estar próxima de concluir o processo.

De acordo com Auto de Infração da Receita Federal, lavrado em maio de 2024, ainda durante a administração do então prefeito Fernando Carneiro (PSD), o município de Niquelândia possui uma dívida total de R$ 3.927.249,60 relacionada ao Pasep.

Do montante apontado no auto de infração, R$ 1.627.316,70 correspondem ao valor original da contribuição que deixou de ser paga. Os outros R$ 2.299.932,90 são referentes aos encargos decorrentes da inadimplência.

Desse valor adicional, R$ 469.201,75 correspondem a juros de mora, enquanto R$ 1.830.731,15 são relativos à multa.

Na prática, conforme os valores do auto de infração, os encargos financeiros — juros e multa — superam o valor original da dívida, fazendo com que um débito de aproximadamente R$ 1,6 milhão chegasse a quase R$ 3,93 milhões.

Prefeito diz que não havia previsão no orçamento

Durante o programa, Eduardo Moreira afirmou que a dívida não estava prevista no planejamento financeiro da atual administração e que o município não dispõe de recursos em caixa para fazer o pagamento integral de forma imediata.

“A gente deparou com uma intimação da Receita Federal com uma dívida de R$ 3,9 milhões. E já para a execução”, afirmou o prefeito.

Segundo ele, existe preocupação com possíveis medidas de cobrança que possam afetar as contas públicas municipais.

“Logo, pode ter um bloqueio aí nas contas públicas do município”, declarou.

O prefeito disse ainda que o município pretende buscar alternativas jurídicas para evitar que a cobrança comprometa o cronograma de ações e investimentos planejados para Niquelândia.

Município deverá buscar parcelamento

Eduardo Moreira informou que já determinou ao departamento jurídico da Prefeitura que analise as medidas cabíveis e busque uma solução para o pagamento da dívida.

Entre as alternativas está o parcelamento do débito, já que, segundo o prefeito, a Prefeitura não possui condições financeiras para quitar os quase R$ 4 milhões de uma única vez.

“A gente vai fazer de tudo, igual eu fiz desde o ano passado. Fazer o planejamento, vamos tentar parcelar. E eu já falo aqui: vai parcelar, mas vai pagar”, afirmou.

O prefeito ressaltou que reconhece que a dívida pertence ao município e, portanto, deverá ser quitada pela Prefeitura, mas pretende buscar a responsabilização de quem, segundo ele, deixou de cumprir as obrigações que resultaram na aplicação de juros e multas.

Ação contra ex-prefeito

Eduardo Moreira também afirmou ter autorizado o jurídico do município a ingressar com uma ação judicial contra o ex-prefeito Fernando Carneiro, buscando responsabilizá-lo pelos prejuízos decorrentes dos encargos financeiros.

O atual prefeito fez uma distinção entre o valor original da contribuição e os encargos gerados posteriormente.

“A dívida correta, que é R$ 1 milhão e 600, essa não tem que amputar nas costas dele, não. Porque essa é dívida do município”, afirmou.

Na sequência, Eduardo Moreira disse que pretende cobrar judicialmente os valores correspondentes às multas e aos juros que, segundo ele, foram gerados pelo não pagamento do parcelamento.

“Agora, a dívida que foi gerada de multas referente a esse parcelamento e o irresponsável não pagou, ele vai pagar caro”, declarou.

O prefeito afirmou ainda que pretende buscar judicialmente o ressarcimento aos cofres públicos e que poderão ser adotadas medidas patrimoniais contra o ex-gestor, caso sejam determinadas pela Justiça.

“A gente vai entrar com a ação em cima do CPF dele e ele vai ter que pagar para a sociedade”, disse.

“Dinheiro público jogado no lixo”, afirma prefeito

Ao comentar o crescimento da dívida, Eduardo Moreira classificou os encargos como prejuízo para os cofres públicos.

Segundo ele, o débito original de aproximadamente R$ 1,6 milhão praticamente foi multiplicado pela incidência de multa e juros.

“A dívida era num valor de aproximadamente R$ 1,6 milhão. Ela gerou uma multa de R$ 1,8 milhão e mais umas outras despesas. E essa dívida de R$ 1,6 milhão foi para R$ 3,9 milhões. Dinheiro público jogado no lixo”, afirmou.

O prefeito também criticou administrações anteriores e disse que pretende cobrar judicialmente eventuais responsabilidades.

“Na gestão minha eu não vou passar pano para ninguém, não. Se tem que abrir uma ação e ser responsabilizado, ele será responsabilizado”, declarou.

Prefeitura terá de administrar novo passivo

A dívida do Pasep passa a integrar o conjunto de obrigações financeiras que a atual administração precisa administrar. Para Eduardo Moreira, o principal desafio será encontrar uma solução que permita regularizar a situação do município sem comprometer os serviços públicos e os investimentos atualmente em andamento.

O prefeito afirmou que a intenção é negociar o débito, manter o planejamento da Prefeitura e, paralelamente, buscar na Justiça a responsabilização pelo prejuízo causado pelos encargos.

“Quem está pagando o pato agora, Gilmar, somos nós. É nós, contribuintes, é nós, moradores de Niquelândia, que está pagando esse preço”, afirmou.

O Portal Niquelândia News acompanha o caso e poderá atualizar a situação após a apresentação das medidas judiciais anunciadas pela Prefeitura.